Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

O princípio da presunção de inocência

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Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

Competência para julgamento de crime militar doloso contra a vida

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Criminal Compliance

A missão do Direito Penal é a proteção de bens jurídicos. E o âmbito econômico tem chamado a

Portar droga para uso próprio é crime?

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As Forças Armadas devem ser utilizadas na prevenção e repressão ao crime organizado?

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A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

chegada dos povos germânicos e a sua concepção de Direito Penal. A composição, a fiança e o sistema de

Nova Lei Antidrogas - Alguns questionamentos

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Prescrição retroativa - A favor ou contra?

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2ª Turma: Condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva

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